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SBPC e a Academia Brasileira de Ciências divulgam abaixo-assinado para garantir recursos
Publicado em: 13/09/2011,00:00
A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram ontem (12/9) um abaixo-assinado com o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties. A petição pública será encaminhada à presidente da República; Dilma Rousseff; à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior; e para todos os parlamentares do Congresso Nacional. Para apoiá-la, abasta acessar o site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. No texto dos documentos, a SBPC e a ABC pedem apoio para a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), com o objetivo de retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão.
