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Rio de Janeiro conta com disque-denúncia ambiental - Gestão C&T on-line nº728 / Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 19 a 25 de maio de 2008
Publicado em: 20/05/2008,00:00
O Estado do Rio de Janeiro ganhou, no dia 15, um serviço telefônico voltado para a defesa da ecologia. É o disque-denúncia ambiental, que deverá colher acusações anônimas de crimes contra a natureza. Ele foi oficializado por meio da Lei 5.241/08, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no dia 15 no Diário Oficial do Estado. O serviço foi proposto pelo deputado Coronel Jairo (PSC), que apresentou, na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 1.110/07, que sugeria a implantação do disque-denúncia. A proposição foi aprovada pela Casa há três semanas. A criação do serviço dará ao cidadão fluminense a possibilidade de atuar no combate aos crimes ambientais, destaca o parlamentar. De acordo com a lei sancionada, as denúncias apresentadas deverão ser imediatamente encaminhadas ao órgão competente para a devida apuração. As despesas decorrentes da aplicação da legislação ficarão por conta de dotações orçamentárias específicas que serão incluídas no próximo orçamento anual. É imperativo que todos nós tenhamos a consciência de que nossas ações, comissivas ou omissivas, repercutem direta ou indiretamente sobre a natureza, justifica o autor do PL. A íntegra da Lei 5.241/08 está disponível no link ao final da página. (Com informações da Alerj) Fonte: Gestão C&T on-line nº728 / Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 19 a 25 de maio de 2008. Rita Juliano / Natália Aquino Assessoria de Comunicação LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica 24 2233 6039 imprensa@lncc.br