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Plano de Ação em C&T: o quarto eixo - Notícias da ABC - 07 de novembro de 2007 ; Jornal da Ciência - 08 de novembro de 2007
Publicado em: 08/11/2007,00:00
Publicada por: Notícias da ABC (Academia Brasileira de Ciências), em 07 de novembro de 2007 JC e-mail 3386, de 08 de Novembro de 2007. 7. Plano de Ação em C&T: o quarto eixo O MCT lançará no dia 13/11 o Plano de Ação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Nacional relativo ao período de 2008 a 2011 O PAC de C&T, como está sendo chamado, prevê um investimento de R$ 39,1 bilhões no setor, provenientes de Ministérios, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de parcerias com governos estaduais, das fundações de amparo à pesquisa (FAPs) e da iniciativa privada. Com relação à disponibilidade desta verba, pelo risco de contingenciamento, o ministro Sergio Rezende respondeu às Notícias da ABC dizendo que risco de contingenciamento sempre há na administração, mas o governo Lula se comprometeu a ir reduzindo o percentual de retenção de dinheiro para o setor científico-tecnológico no decorrer de seu governo, de forma que a promessa é chegar a 2010 com contingenciamento zero. Segundo o ministro de C&T, Sergio Rezende, em evento recente no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), o Plano tem quatro prioridades, sendo a primeira a ampliação e a consolidação do sistema de C&T. Esta engloba os marcos legais, a consolidação institucional, o aumento de recursos para fomento da pesquisa, o aumento de recursos para formar recursos humanos. Nós vamos ampliar significativamente o número de bolsas do CNPq e a Capes. Vale lembrar que este Plano é do Governo, portanto o Ministério da Educação também participa, disse o ministro. O segundo eixo do Plano é promover a inovação tecnológica nas empresas, sendo este uma das prioridades complexas no Brasil, já que falta em nossa sociedade a cultura de inovação. Segundo Sergio Rezende, muitas Universidades têm iniciativas que contribuem, de alguma forma, para a criação de novas empresas de base tecnológica ou contribuem com as empresas existentes e que tenham bases inovadoras. Isso acontece em algumas áreas de pesquisa. O terceiro eixo visa o desenvolvimento em áreas estratégicas e engloba o Programa Espacial Brasileiro, a Amazônia, os biocombustíveis, o Programa Nuclear Brasileiro e as novas tecnologias de fronteira. Neste eixo, diversos ministérios trabalharão de forma integrada. A quarta diretriz é a C&T para a inclusão social, difusão e popularização de ciência. Na visão de Rezende, a difusão do conhecimento científico também tem em seu bojo o entendimento de que o progresso geral de uma Nação se faz com educação e aquisição de conhecimento por uma larga parcela da população e acesso às tecnologias. Então, quanto mais as pessoas tiverem acesso à Ciência, mas elas se interessarão pelo tema, terão maior conhecimento das necessidades do país investir nessas áreas e um número cada vez maior de pessoas buscarão formação nas áreas científicas. Popularização da Ciência e Inclusão Social Uma das grandes novidades do PAC da C&T, em relação às iniciativas sinalizadas anteriormente, é a diretriz do quarto eixo ciência e tecnologia para o desenvolvimento social que prevê aproximadamente R$ 1,4 bilhão para serem investidos em duas linhas principais de ação: popularização da C&T e melhoria do ensino de ciências e tecnologias para o desenvolvimento social, esta última concentrando diversas ações e a maior parte dos recursos. Desde 2003, o MCT vem direcionando a popularização da C&T para a atuação no campo de inclusão social. Isso fica patente na criação, em 2005, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), da qual faz parte o Departamento de Popularização e Difusão da Ciência e Tecnologia (DEPDI), dirigido pelo físico Ildeu de Castro Moreira. A importância da divulgação da C&T na promoção do desenvolvimento social é defendida com afinco por Ildeu. Um dos aspectos da inclusão social é possibilitar que cada brasileiro tenha a oportunidade de adquirir conhecimento básico sobre a ciência e seu funcionamento que lhe dê condições de entender o seu entorno, de ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho e de atuar politicamente com conhecimento de causa, afirmou o físico em entrevista para as Notícias da ABC. Segundo Ildeu Moreira, as propostas para a divulgação científica nos próximos anos foram sistematizadas em quatro linhas prioritárias. A primeira prevê o apoio a projetos e eventos de divulgação e de educação científica e tecnológica e conta com aproximadamente R$ 87,6 milhões. Esta verba será destinada a estimular o uso dos meios de comunicação para divulgação da C&T, para apoiar feiras de ciência, olimpíadas, produção de material didático e atividades culturais para a divulgação científica e promover a formação e qualificação de comunicadores em C&T. Um dos principais focos desta linha de ação é a consolidação e expansão da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, lançada em 2004, e que vem tendo sucesso crescente desde então, disse Ildeu. Mas este tema será tratado na matéria seguinte. A segunda linha dispõe de cerca de R$ 95,2 milhões para apoiar a criação e o desenvolvimento de centros e museus de ciência e tecnologia. De acordo com Ildeu, houve um crescimento expressivo de espaços nas últimas décadas. Mas a estrutura de difusão científica no país ainda é frágil e limitada. Os modelos conceituais sobre a relação entre ciência e público são muito simplificados, os chamados modelos de déficit, que raramente consideram questões éticas, de risco e incertezas na produção científica, e o processo de produção da C&T, com suas limitações e controvérsias, avalia o diretor do DEPDI. Em função deste quadro, Ildeu Moreira considera que as ações planejadas devem contribuir para modernizar o ensino das ciências em todos os níveis, enfatizando atividades que valorizem a criatividade, a experimentação e a interdisciplinaridade. Os museus não substituem a escola, são espaços complementares que podem ser muito bem utilizados para o estabelecimento de uma cultura científica na sociedade, como um espaço de inclusão social. Eles contribuem para o aumento da apreciação coletiva da importância da C&T no mundo moderno, destacou o físico. A terceira linha de ação propõe ampliar o alcance da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), criada em 2005, para que a iniciativa chegue a 90% dos alunos da rede pública de ensino. Para isso, o Plano prevê uma verba de R$ 140,4 milhões. As olimpíadas em todas as áreas das Ciências -, são um bom espaço para a identificação de talentos e abre a possibilidade de acompanhá-los e de estimulá-los. A Obmep é realizada em parceria com o MEC, o Instituto de Matemática Aplicada (Impa) e a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Em 2005, atingiu 10,5 milhões de estudantes; em 2006, este número passou para 14 milhões, e em 2007 envolveu 17,3 milhões (82%) de alunos de 65% das escolas de 96% dos municípios brasileiros. A última linha, realizada em parcerias com o MEC, tem R$ 91 milhões e visa o desenvolvimento de conteúdos digitais multimídia para educação científica e popularização da C&T na internet. Esta é a linha mais nova e que abre maiores possibilidades para novas experiências. Segundo Ildeu, o Brasil tem um problema grave que é a enorme falta de professores qualificados para matemática e ciências. Há uma carência enorme de professores de ciências. A formação destes profissionais é limitada, há pouco estímulo ao aperfeiçoamento. As condições de trabalho também não ajudam, pois há deficiências graves em termos de laboratórios, bibliotecas, material didático, inclusão digital, etc. Políticas públicas para atacar este problema estão sendo desenhadas e implementadas. Mas o problema da educação transcende o governo federal e deve envolver os governos estaduais e municipais, as instituições e toda a sociedade. Nesta linha de ação será dado espaço para os professores criativos, que desenvolvem seus próprios materiais, de poder melhorá-los e multiplicá-los. Segundo Ana Maria Pavan, pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Não-Formal e Divulgação em Ciência (GEENF) e mestranda em Ensino de Ciências e Matemáticas da Faculdade de Educação da USP, as propostas para a popularização da ciência e a inclusão social expressas no PAC da C&T estão em sintonia com modelos democráticos e participativos, em que o conceito de inclusão' é entendido na sua real complexidade. Para se promover a inclusão social, é preciso não só existir um processo de circulação e difusão de informação, mas também criar condições propícias de participação cidadã, para que a sociedade se posicione criticamente em relação a assuntos de C&T e seja ouvida. Ana ressalta, ainda, que o Brasil está seguindo uma tendência observada em outros países da América Latina, ao construir, pela primeira vez, um discurso político de popularização da C&T. O risco é que a idéia de trabalhar com concepções diferenciadas de ciência e de público fique só no discurso. Por esse motivo, o importante é ver como as preocupações e intenções do atual governo passam da retórica à prática e são realmente incorporadas em programas e projetos desenvolvidos, adverte. A professora do Depto. de Políticas Científicas e Tecnológicas da Unicamp e doutora em economia industrial, Maria Beatriz Bonacelli, também faz ressalvas nesse sentido. O mais importante não é o montante de recursos previstos ou as ações propostas, mas a eficiência do plano, o seu acompanhamento, a avaliação da política e o feedback. Foco na educação Uma série de indicadores justifica a preocupação do governo brasileiro com o ensino das ciências. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), conduzido pela Unesco, o Brasil ficou em 42º lugar em um ranking de aptidões para as ciências envolvendo 43 países. O estudo, divulgado em 2003, avaliou a capacidade de estudantes de 15 e 16 anos usarem conhecimentos científicos, reconhecerem perguntas relacionadas às ciências, identificar questões envolvidas em pesquisas científicas, associar dados científicos com afirmações ou conclusões e comunicar esses aspectos da ciência. Um dos reflexos desse quadro é o baixo índice de brasileiros que optam por carreiras científicas apenas 1%. De acordo com Ildeu Moreira, o desempenho geral dos estudantes brasileiros em assuntos relativos a ciências e matemáticas é muito baixo. E não só estudantes, mas grandes parcelas da população, encontram-se excluídas do universo do conhecimento científico e tecnológico básico. O ensino de ciências é, em geral, pobre de recursos, desestimulante e desatualizado. Curiosidade, experimentação e criatividade geralmente não são valorizadas, resume. Outro problema grave, segundo ele, é a enorme falta de professores qualificados para matemática e ciências. Há uma carência enorme de professores de ciências. A formação destes profissionais é limitada, há pouco estímulo ao aperfeiçoamento. As condições de trabalho também não ajudam, pois há deficiências graves em termos de laboratórios, bibliotecas, material didático, inclusão digital, etc. Políticas públicas para atacar este problema estão sendo desenhadas e implementadas. Mas o problema da educação transcende o governo federal e deve envolver os governos estaduais e municipais, as instituições e toda a sociedade. O Brasil tem um padrão de educação muito inferior quando comparado a países com PIB per capita ao seu. Países muito mais pobres tem situação de educação bem melhor, o que elimina qualquer desculpa do tipo infelizmente, somos um país pobre', destaca Yurij Castelfranchi, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo Científico da Unicamp (Labjor), físico e mestre em Comunicação da Ciência. Por isso, ressalta, é necessário que todas as atividades de divulgação e popularização da C&T e de participação social integrem-se a esforços na área de educação pública. Percepção pública da ciência Yurij fez parte do grupo que elaborou o questionário da Pesquisa Nacional de Percepção Pública da Ciência, realizada em 2006. A pesquisa financiada pelo MCT, com apoio da ABC e coordenada pelo Departamento de Popularização da C&T/MCT e pelo Museu da Vida da Fiocruz fez um levantamento do interesse, grau de informação, atitudes, visões e conhecimento que os brasileiros têm da ciência e tecnologia. Os resultados da enquete apontaram que C&T interessam mais aos brasileiros (41% declaram ter muito interesse) que política (20%) e moda (28%), e quase o mesmo tanto que esportes (47%). Outros temas ligados à área científico-tecnológica despertam ainda mais a atenção da sociedade medicina e saúde (60%) e meio ambiente (58%). Os dados mostram que, no Brasil, há uma porcentagem de pessoas interessadas em C&T, meio ambiente e saúde tão alta quanto em muitos países europeus ou da América do Norte, o que contrasta com um certo estereótipo de que o brasileiro só se interessa por samba ou futebol, avalia Yurij. A pesquisa revelou outros indicadores importantes para a formulação de políticas públicas, como o baixo índice de visitação a centros e museus de ciência e de participação da sociedade em eventos ligados à C&T. Apenas 4% dos entrevistados disseram ter visitado algum centro ou museu de ciência naquele ano. Para efeitos comparativos, na Europa, esse índice chega a 16% da população em média; em países nórdicos o índice sobe mais de 30%. Além disso, os resultados da enquete expuseram o pouco conhecimento dos brasileiros em relação ao nome de alguma instituição de pesquisa ou de algum cientista do país: somente 15% foram capazes de citar alguma instituição de pesquisa ou algum cientista brasileiro importante. A despeito desse quadro de defasagem, grande parte dos entrevistados manifestou-se de forma otimista, mais do que na Europa ou Argentina, sobre os benefícios que a C&T trazem. Mas, por outro lado, os brasileiros expressam também preocupação com os impactos sociais, econômicos e ambientais da C&T e estão interessada em saber mais e participar mais nas grandes questões. Muitos brasileiros expressaram explicitamente vontade de exercer seu direito democrático de participar das decisões importantes sobre C&T. Por isso, a intensidade e capilaridade das atividades de educação científica, divulgação e participação social em C&T são cruciais para o Brasil nos próximos anos, conclui Yurij. (Elisa Oswaldo-Cruz e Flávia Dourado, do Labjor/Unicamp, com a colaboração de Clara Gondin, para as Notícias da ABC) Assessoria de Comunicação Rita Juliano Natália Aquino 24 2233 6039