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PALESTRA do Conselho Tutelar de Petrópolis
Publicado em: 18/10/2011,00:00
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Senhores; Com algumas atividades IMPERDÍVEIS do programa da SNCT aqui no LNCC teremos amanhã, Quarta-feira, dia 19 de outubro às 15:00h, uma PALESTRA do Conselho Tutelar de Petrópolis sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar surgiu com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; ele é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional e é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. Para saber um pouco mais sobre o tema, não perca esta palestra do Conselho Tutelar de Petrópolis e entenda como ele funciona e age em nossa cidade A TENDA AMIGOS DA CIÊNCIA, instalada em nosso campus, recebe Importantes Institutos Nacionais de Ciência que estarão participando do evento e apresentando seus projetos, com o objetivo de mostrar a importância da C,T&I para a vida de cada um e para o desenvolvimento do país. Será uma valiosa oportunidade de encontrar num único espaço, instituições como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas CBPF, Museu de Astronomia, Centro de Tecnologia Mineral CETEM, Observatório Nacional ON e muitos outros. Teremos um intenso programa aqui no LNCC, nos dias 17 a 20 de outubro, que pode ser conferido em nosso site http://www.lncc.br/estrutura/snct.html