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CCTCI define emendas ao Orçamento
Publicado em: 14/11/2008,00:00
CCTCI define emendas ao Orçamento Fonte: Gestão C&T on-line Nº 782 / Abipti (Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica) de 13 a 16 de novembro de 2008 No dia 12, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de emendas que poderão acrescentar mais de R$ 800 milhões ao Orçamento de 2009. As medidas contemplam projetos e ações dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e das Comunicações. A emenda que conta com o maior volume de recursos, R$ 506.046.250,00, é destinada para o apoio a projetos sobre o domínio de tecnologias para a defesa nacional, com o objetivo de conceder ao Brasil maior capacidade na geração de conhecimentos, de tecnologias e de projetos estruturantes que resultarão numa atuação mais efetiva na Amazônia, na exploração de recursos do bioma marinho de forma sustentável, bem como a ampliação dos limites da plataforma continental Leplac. Os recursos ainda contemplam o incremento do Programa Espacial Brasileiro por meio da complementação da infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara e da implementação de obras e projetos de apoio e acesso. Outra emenda aprovada destina R$ 100 milhões para a concessão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do CNPq, voltadas à formação e qualificação de pesquisadores e ao apoio dos grupos de pesquisa científica e tecnológica no desenvolvimento de suas atividades. A emenda contribuirá para o incremento na meta física da ação em 5 mil bolsas concedidas. Os deputados da CCTCI também aprovaram uma emenda que prevê mais R$ 100 milhões para o MCT, volume de recursos destinado ao apoio e à inovação em Arranjos Produtivos Locais (APLs), incrementando a meta física da ação em 30 projetos apoiados. Ao ampliar o valor dos recursos para essa ação, os parlamentares que integram a CCTCI destacaram a necessidade de um diagnóstico das principais características dos APLs com a identificação de gargalos tecnológicos, de formação, qualificação e especialização de mão-de-obra. O MCT também foi contemplado com uma emenda no valor de R$ 100 milhões para o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital. Os deputados argumentam, na justificativa da emenda, que uma das muitas missões do ministério é concretizar a oferta dos meios, instrumentos e facilidades para que grande parte dos excluídos participe efetivamente do processo de inclusão social e proporcionar à população menos favorecida o acesso às facilidades da tecnologia da informação, capacitando-a na prática básica das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualificação profissional quanto para a melhoria do ensino. A emenda incrementa a meta física da ação em 72 projetos apoiados. Além das quatro emendas de apropriação, que propõem o acréscimo ou a inclusão de dotações, os deputados ainda aprovaram uma emenda de remanejamento, destinada ao Ministério das Comunicações, no valor de R$ 10 milhões. O montante viabilizará a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Informações sobre as ações da CCTCI podem ser obtidas neste link. (Com informações da CCTCI) Rita Juliano / Natália Aquino Assessoria de Comunicação LNCC Laboratório Nacional de Computação Científica 24 2233 6039 imprensa@lncc.br
