Atribuições:
O Conselho de Atividades de Gestão - CAGE - é órgão colegiado com função de assessoramento ao diretor do LNCC no planejamento e avaliação das atividades administrativas e de infraestrutura.
O CAGE contará com 9 membros e terá a seguinte composição:
I - o Diretor, que o presidirá;
II – um titular de cada Coordenação, no total de cinco;
III – os Chefes do Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e do Serviço de Gestão Orçamentária e Financeira, no total de dois; e
IV – um representante dos laboratórios estabelecidos no LNCC por Portaria interna, escolhido entre seus titulares por votação dos mesmos, com mandato de 2 anos, renovável.
Ao CAGE compete:
I - assessorar o Diretor no planejamento das ações administrativas e de infraestrutura;
II - analisar e rever prioridades administrativas;
III - acompanhar a implementação dos projetos, programas e ações, relatando o andamento dos mesmos à Direção;
IV - pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, bem como avaliar resultados dos programas, projetos e atividades implementados;
V - pronunciar-se sobre a prestação de contas de recursos não-orçamentários utilizados em projetos intra ou inter-institucionais;
VI – apreciar, em conjunto com o CPFRH, matérias relativas a instituições vinculadas ao LNCC;
VII - promover a uniformização das práticas de prestação de serviços, estabelecendo uma política de preços, metodologia de elaboração de orçamentos, modelos de contratos e demais instrumentos formais; e
VIII - apreciar e opinar a respeito de matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor ou seus membros.
O funcionamento do CAGE será disciplinado na forma de Regimento Interno, produzido e aprovado pelo mesmo.
